Mais uma vez com participação recorde, o XVI Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública, que acontece em Gramado, supera as expectativas, com mais de 500 inscritos. Em torno de 40% dos participantes vieram de outros Estados.
Já na abertura, o presidente em exercício da AGIP, Márcio Nunes Ferreira falou das preocupações dos RPPS com o futuro, e enfatizou a importância do seminário para a discussão destas questões.
Participaram da mesa de abertura do seminário o presidente em exercício da entidade, Márcio Nunes Ferreira; o prefeito de Gramado, João Alfredo Bertolucci; o subsecretário de Regimes Próprios de Previdência do Ministério da Fazenda, Narlon Gutierre Nogueira; Antonio Correa, representante da Abipem; Márcio Oliveira Apolinário, representante da Aneprem; Mário Augusto Pereira de Oliveira Junior, superintendente nacional da Caixa Econômica Federal; Nilvo Friers, presidente da Corretora Banrisul, que representou também o Banrisul; Luis Carlos Brenha, presidente da Apeprem; Aurenilson Cipriano, presidente de Apeprev; Rosalaine Brum, presidente da Apremerj, e Alderi Zanatta, convidado de honra do evento.
Subsecretário dos RPPS falou sobre “Gestão, governança e administração da Previdência dos servidores públicos: temas relevantes para os RPPS”
O subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Narlon Gutierre Nogueira, foi o primeiro palestrante do XVI Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública.
Ele iniciou a explanação falando sobre os últimos movimentos do Programa Pró-Gestão RPPS. Informou que o prazo para que todos os municípios façam a adesão ao plano de compensação entre os regimes entra em vigor em janeiro de 2020. Informou ainda que foi constituído um grupo de discussões para acompanhar este assunto. A partir de janeiro de 2019, os RPPS terão prazo de um ano para fazer as adaptações de qualificação dos gestores.
O subsecretário informou ainda que o limite para que um ente seja considerado investidor qualificado caiu de R$ 40 milhões para R$ 10 milhões. E lembrou que para que possa usufruir da flexibilização, os entes precisam aderir ao Programa Pró-Gestão e apresentar sua certificação.
Quanto à revisão das normas de atuária, o subsecretário lembrou que um grupo de trabalho criado pelo Conaprev para definir a questão. Entre setembro e outubro deste ao será publicado o texto da revisão.
Outro assunto abordado foi a questão do e-social. De acordo com Marlon Gutierre Nogueira, o governo federal tem um projeto de adesão obrigatória para todos os entes públicos federados que constitui-se na implantação de um sistema unificado de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Na opinião do subsecretário, entre os ganhos estão a redução no custo de prestação das informações, além da formação do sistema integrado de dados dos servidores públicos, que permitirá a verificação do teto constitucional; controle da acumulação indevida de cargos; maior segurança na concessão de benefícios; melhoria das bases de dados para as avaliações atuariais; cruzamento de informações; emissão da CTC eletrônica; agilidade na compensação previdenciária e combate a fraudes em geral. A expectativa é de que o sistema seja implantado a partir de janeiro de 2019, iniciando com os cadastros de empregados e tabelas com informações sobre os servidores.
A reforma da Previdência também foi abordada. O representante do governo federal afirmou que na opinião da subsecretaria, os fatores que pressionam as contas da Previdência Social – aumento da expectativa de vida e redução da taxa de natalidade – continuam sua trajetória de evolução, e a reforma é necessária para a sustentabilidade da previdência social e não pode ser adiada. Na sua opinião a reforma precisará ser realizada, independente do grupo político que assuma o Governo em 2019.
Para finalizar, Narlon Gutierre Nogueira afirmou que a repartição estabelecer parcerias com o Ministério Público, Polícia Federal, CVM e Tribunais de Contas para fazer o trabalho de fiscalização da atuação de gestores de RPPS em todo o país.
De acordo com Narlon, o total de ativos dos RPPS no Brasil hoje é de R$ 254 bilhões em ativos totais, sendo que R$ 140 bilhões estão em aplicações financeiras.
Ciclo “Gestão, governança e administração da Previdência dos servidores públicos”
Na sequência do primeiro dia de seminário, com a mediação de Alderi Zanatta, foi realizado o ciclo “Gestão, governança e administração da Previdência dos servidores públicos”, com a participação do diretor de Previdência do IPERGS, Dr. Ari Lovera; do presidente em exercício da Agip, Marcio Nunes Ferreira, Antonio Correa, representante da Abipem; Marcio Oliveira Apolinário, representante da Aneprem; Luiz Carlos Brenha, presidente da Apeprem; Aurenilson Cipriano, presidente da Apeprev, e Rosalaine Brum, presidente da Apremerj.
“Revisão e atualização de aspectos jurídicos da legislação e benefícios no regime próprio”
A busca do equilíbrio entre o que os beneficiários buscam e que o as leis determinam é hoje a maior preocupação de gestores de RPPS em todo o país. Com as mudanças nas regras, é preciso que estejam atentos na hora de atender às solicitações dos empregados públicos. Esta foi a tônica da palestra da Dra. Magadar Briguet, assessora jurídica da Abipem.
Na sequência da manhã de terça-feira, o Dr. Djeison Neves, advogado LLM em Direito dos Negócios, falou sobre “Prevenção aos atos de improbidade no serviço público”.
O contador Milton Moreira, consultor previdenciário no Rio Grande do Norte e Paraíba, falou sobre “Conselhos no regime próprio – rotinas, decisões, negociações e administração de crises”.
Painel “Investimentos e finanças”
“Com a política de taxas de inflação muito baixas, que o Banco Central está conseguindo implementar, o mundo do CDI e da renda fixa deixa de ser uma alternativa tranquila. Este é o grande dilema hoje para os gestores de RPPS”, afirmou o mediador do painel “Investimentos e finanças”, professor economista Álvaro da Luz.
Os economistas Gilmar Chapiewsky, da Caixa Federal, e Ricardo Richiniti Hingel, do Banrisul, conduziram o painel, com informações sobre o mercado financeiro.
Será muito difícil cumprir a meta atuarial este ano, acreditam todos os palestrantes, que sugeriram cautela na escolha de ativos para investir, e qualificação dos gestores para enfrentar este momento de incertezas.
